Prefeito de Beruri é alvo de representação por falhas de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra o prefeito de Beruri, Emerson Mello (PSD), para apurar a ausência de informações sobre a folha de pagamento dos servidores municipais de 2026 no portal da transparência da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 10, após auditoria identificar que os dados referentes ao exercício deste ano não estavam disponíveis para consulta pública.
A representação foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) do TCE-AM, responsável pelas atividades de fiscalização do tribunal. O relator do processo, conselheiro Josué Neto, entendeu que existem elementos suficientes para admitir a ação e dar continuidade à apuração, determinando que o prefeito seja notificado para apresentar esclarecimentos antes da análise do pedido cautelar.
Auditoria encontrou ausência de dados sobre remuneração
De acordo com a decisão, a irregularidade foi constatada durante uma diligência técnica realizada em 6 de maio de 2026. Na ocasião, auditores verificaram que, ao acessar a seção destinada à remuneração dos servidores no portal da transparência da Prefeitura de Beruri, não havia qualquer informação referente aos pagamentos efetuados ao longo de 2026.
Segundo os registros constantes no processo, apenas dados de exercícios anteriores permaneciam disponíveis para consulta. Para a área técnica do tribunal, a ausência das informações compromete a Transparência Ativa, obrigação prevista na legislação que determina a divulgação espontânea de informações públicas pelos órgãos governamentais.
A SECEX sustenta que a falta desses dados também dificulta o exercício do controle social, uma vez que cidadãos, órgãos de fiscalização e demais interessados deixam de ter acesso às informações necessárias para acompanhar os gastos públicos relacionados à folha de pagamento do município.
Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito Emerson Mello, concedendo prazo de cinco dias úteis para apresentação de justificativas e documentos relacionados à ausência das informações no portal da transparência.